Governo de Unidade Nacional! Com que fundamento?

Governo de Unidade Nacional! 
Com que fundamento?

Passam-se 24 anos depois das reformas político-legais ocorridas em 1990 com as alterações na constituição de 1975. A constituição de 1990 trouxe a Moçambique a separação de poderes, a governação local e acima de tudo a democracia, consubstanciada no multipartidarismo. Surgia então com esta constituição, um novo cenário político em Moçambique, o jogo político estendia-se a mais de um actor (o partido no poder). Desde a introdução do multipartidarismo em Moçambique foram realizadas cinco eleições gerais, as primeiras em 1994, as segundas em 1999, as terceiras em 2004, as quartas em 2009 e as quintas bem recentemente realizadas no dia 15 de Outubro de 2014.

Desde a introdução do multipartidarismo em moçambique até o ano de 2009, o cenário político fora marcado pela existência de duas forças políticas activas, a FRELIMO e a RENAMO, este ultimo sempre lutara por um lugar mais expressivo na arena governamental do país, tendo conseguido não mais que alguns assentos parlamentares e direções de algumas autarquias, que viera a perde-las posteriormente. Em 2009 surge no país mais uma força política activa, o MDM, este partido viera acrescer mais expressão na disputa política do país, tendo conseguido alguns assentos parlamentares com as eleições de 2009. Deste modo, com as eleições de 2009 a Assembleia da República estendia-se a mais de dois actores.

Os resultados das eleições nunca foram assumidos como justos pelo maior partido da oposição (a RENAMO), sob alegação de ocorrência de fraudes generalizadas. Um particular a ter em conta nas ultimas eleições ocorridas no dia 15 é que para alem da RENAMO como antigo reivindicador dos resultados, associa-se então a terceira maior força política do país reclamando do resultados preliminares e alegando ter havido irregularidades generalizadas, com maior enfoque a fraudes.

Afonso Dhlakama e Daviz Simango, presidentes dos maiores partidos da oposição, RENAMO e MDM respectivamente já apareceram a público mostrar sua posição relativamente aos resultados eleitorais até então divulgados. As duas personalidades compartilham a opinião de que o processo eleitoral como um todo não foi transparente, tendo sido caracterizado por tumultos e fraudes generalizadas.

Citando o Txeka, em conferência de imprensa realizada no dia 18 de Outubro em Maputo, o presidente da RENAMO, dissera que “não houve eleições, houve fantochada”, em um sinal claro de reprovação do processo eleitoral como um todo. Aliado a isso, Dhlakama afirmara ainda que a solução dos problemas passava por negociações para com o Governo, questionado pelo Txeka se as negociações fundamentavam-se na criação de um governo de coligação, este respondera nos seguintes termos “NÃO SEI”.

Os pronunciamentos do presidente da RENAMO relativamente à “negociações” tem suscitado vários debates e suposições, a mais frequente e expressiva é a de que o Dhlakama queira negociar um governo de coligação ou governo de unidade nacional. Mas então o que é isso de governo de coligação?? É um governo composto por actores provenientes de mais de um partido ou coligações políticas, este governo é decorrente de acordos entre os as coligações políticas ou demais actores políticos. Este tipo de governo é criado com o objectivo de superar divisões políticas ou mesmo éticas profundas em um país.

Propor um governo de coligação (se esse for o caso) pode mostrar-se ainda prematuro pois, os resultados oficiais não foram ainda divulgados, acima de tudo, espera-se que os partidos da oposição mostrem provas concretas da ocorrência de fraudes, encaminhando-as às instâncias de gestão do contencioso eleitoral, e caso sejam provadas as alegações da oposição, sendo necessário recorrer-se a uma segunda volta das eleições. Ademais, a criação de um governo de coligação vem a significar não mais que a desvalorização de todo processo eleitoral, pelo que, este governo não é criado na base da logica eleitoral e legal, mas sim na base de acordos entre os actores políticos, não envolvendo desta forma o cidadão, que é a peça chave da manutenção e desenvolvimento do processo democrático de um país.